Sicalc Contribuinte - Versão 2.22 (2023)

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Para que serve o Sicalc
Utilizando o Sicalc
Calculando e imprimindo um Darf no Sicalc

Através da opção Preenchimento Rápido
Através da opção Preenchimento de IRPF Quotas
Através da opção Preenchimento com o armazenamento das informações em um arquivo de trabalho

Glossário dos termos utilizados no Sicalc
Sobre o sistema

Para que serve o Sicalc

O Sicalc foi desenvolvido para auxiliar o contribuinte no cálculo de acréscimos legais e emissão do Darf para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O programa permite:

cálculo dos acréscimos legais (multa e juros) destes tributos federais, baseado nas informações lançadas pelo usuário na aplicação. Com isso, o usuário poderá imprimir o Darf para a realização do pagamento deste tributo na rede arrecadadora (bancos);
imprimir Darf com as informações dos valores dos acréscimos legais (multa e juros) informados manualmente;
gerar relatório com os dados do tributo e seus valores (calculados ou informados manualmente).

Utilizando o Sicalc

Na página principal da aplicação são exibidos os links para as funcionalidades do Sicalc:

Calculando e imprimindo um Darf no Sicalc

Através da opção Preenchimento Rápido

Caso você apenas queira fazer espontaneamente um cálculo e impressão de um Darf de um tributo, sem a necessidade de manter a informação armazenada para uma utilização posterior, clique em Preenchimento Rápido.

Na tela principal clique no link Preenchimento Rápido.

Escolha o tipo de contribuinte:

Pessoa Física: informe o número do seu CPF e sua data de nascimento.

Pessoa Jurídica: informe o múmero do CNPJ do seu estabelecimento.

Estrangeiro: para as pessoas de nacionalidade estrangeira que necessitem gerar e imprimir um DARF devem clicar nesta opção e informar o seu nome completo.
(apenas para os códigos de receita 1394 e 1402 - Imposto de Importação - Bagagem acompanhada)

Clique no botão continuar.

Informe o código ou o nome da receita a ser calculada.

Informe o período de apuração.

Em seguida, informe o valor principal (valor do imposto).

Clique no botão Calcular.

Serão apresentados na tabela os valores calculados dos acréscimos legais (multa e juros). Para imprimir o Darf, clique na caixa de seleção ao lado esquerdo da linha que contém os dados calculados e em seguida clique no botão Emitir Darf.

O Darf será gerado e a aplicação perguntará se deseja abrir o documento ou então salvar o documento localmente. Para imprimir o Darf, escolha a opção abrir. O Darf deverá ser carregado através do programa visualizador de pdf disponível no seu equipamento (nos navegadores mais atuais o documento será aberto no próprio navegador).

Com o Darf sendo exibido, solicite ao seu programa visualizador ou navegador web a sua impressão. Com o documento impresso, você pode realizar o pagamento do tributo através dos canais disponíveis da rede arrecadadora (agências bancárias, internet banking, etc)

Preenchimento Manual

Para as receitas que a aplicação não efetua o cálculo de acréscimos legais (multa, juros e/ou encargos DL-1.025/69), a informação deverá ser informada pelo usuário e são de sua exclusiva responsabilidade.

Valor mínimo para emissão de Darf

A aplicação determina de forma automática se a receita deve ter um valor total mínimo para a emissão de Darf. Além disso, devem ser observadas as seguintes regras para a geração do Darf:

IRPF (código 0211)

Conforme determinação do artigo 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50,00 e o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago obrigatoriamente em quota única. Somente no caso de saldo devedor, o contribuinte poderá realizar pagamentos de quotas com valores inferiores aos determinados pela citada Norma.

ITR (código 1070)

Conforme determinação do artigo 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.902, de 17 de julho de 2019, nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50,00 e o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago obrigatoriamente em quota única. Somente no caso de saldo devedor, o contribuinte poderá realizar pagamentos de quotas com valores inferiores aos determinados pela citada Norma.

IRPJ (código 0220)

Conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nenhuma quota pode ser inferior a R$ 1.000,00 e o imposto de valor inferior a R$ 2.000,00 deve ser pago obrigatoriamente em quota única. Somente no caso de saldo devedor, o contribuinte poderá realizar pagamentos de quotas com valores inferiores aos determinados pela citada Lei.

Através da opção Preenchimento de IRPF Quotas

Caso você apenas queira fazer o cálculo e impressão do(s) Darf(s) referente às quotas do tributo 0211 - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração Anual de Ajuste, clique no link Preenchimento de IRPF Quotas.

Na tela principal clique no link Preenchimento de IRPF Quotas.

Informe o número de CPF e a data de nascimento (não é necessário marcar o tipo de contribuinte nesta função: a opção pessoa física já vem marcada automaticamente). Em seguida, preencha corretamente o captcha e clique em Continuar.

Clique no botão continuar.

Escolha o período de apuração desejado e em seguida informe o valor da quota.

Selecione a(s) quota(s) cujo(s) Darf deseja imprimir. Você pode escolher:

a) Quota única

b) Ou então escolher uma ou mais quotas disponíveis para a impressão do Darf.

Clique no botão Calcular.

Serão apresentados na tabela os valores calculados dos acréscimos legais (multa e juros) da(s) quota(s) selecionadas. Para imprimir o Darf, clique na caixa de seleção ao lado esquerdo da linha do resultado do cálculo e, em seguida, clique no botão Emitir Darf.

O(s) Darf(s) será(ão) gerado(s) e a aplicação perguntará se deseja abrir o(s) documento(s) ou então salvar o(s) documento(s) localmente. Para imprimir o(s) Darf(s), escolha a opção abrir. O(s) Darf(s) deverá(ão) ser carregado(s) através do programa visualizador de pdf disponível no seu equipamento (nos navegadores web mais atuais, será aberto no próprio navegador web).

Com o(s) Darf(s) sendo exibido(s), solicite ao seu programa visualizador ou navegador web a sua impressão. Com o(s) documento(s) impresso(s) você pode agora realizar o pagamento da(s) quota(s) do IRPF através dos canais disponíveis da rede arrecadadora (agências bancárias, internet banking, etc).

Através da opção Preenchimento com o armazenamento das informações em um arquivo de trabalho

Caso você tenha a necessidade de calcular e imprimir Darfs em uma certa quantidade e ainda necessite trabalhar com estes dados de tempos em tempos, através desta opção, você pode manter estas informações armazenadas localmente evitando o retrabalho de redigitar estas informações toda vez que acessar o Sicalc.

É importante lembrar que os dados são armazenados localmente através de um recurso dos navegadores web conhecido como “Local Storage”. Caso o usuário realize uma limpeza dos dados de sua navegação web feita no navegador, os dados armazenados nesta opção do Sicalc serão apagados. Para não ter os dados apagados, recomenda-se utilizar as opções de exportação e importação do Sicalc, para manter uma cópia física local destas informações. Com isso, o usuário poderá recuperar as informações e continuar com o seu trabalho.

Na tela principal clique no link Preenchimento com o armazenamento das informações em um arquivo de trabalho.

Clique no botão Incluir.

Escolha o tipo de contribuinte:

Pessoa Física: informe o número do seu CPF e sua data de nascimento.

Pessoa Jurídica: informe o múmero do CNPJ do seu estabelecimento.

Clique no botão continuar.

Informe um nome de trabalho que será uma espécie de identificador, que serve para diferenciar este registro dos demais registros armazenados localmente. Você também pode alterar o domicílio do contribuinte e preencher no campo Descrição com um resumo breve. Em seguida, clique no botão Salvar.

Os dados do contribuinte aparecerão na tabela que será exibida pelo Sicalc. Com isso, você poderá incluir as informações dos tributos calculados pelo Sicalc. Clique na caixa de seleção ao lado esquerdo da linha do resultado de cálculo do Sicalc e, em seguida, clique no botão Débitos.

Informe o código ou o nome da receita a ser calculada.

Informe o período de apuração.

Em seguida, informe o valor principal (valor do imposto).

Clique no botão Calcular.

Serão apresentados na tabela os valores calculados dos acréscimos legais (multa e juros). Para imprimir o Darf, clique na caixa de seleção ao lado esquerdo da linha do resultado de cálculo e, em seguida, clique no botão Emitir darf.

O Darf será gerado e a aplicação perguntará se deseja abrir o documento ou então salvar o documento localmente. Para imprimir o Darf, escolha a opção abrir. O Darf deverá ser carregado através do programa visualizador de pdf disponível no seu equipamento (nos navegadores web mais atuais, abrirá no próprio navegador).

Com o Darf sendo exibido, solicite ao seu programa visualizador ou navegador web a sua impressão. Com o documento impresso, você poderá realizar o pagamento do tributo através dos canais disponíveis da rede arrecadadora (agências bancárias, internet banking, etc)

Sobre o sistema

Este produto foi desenvolvido pelo SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados sob a supervisão da Divisão de Cálculo da Coordenação - Geral de Arrecadação e Cobrança.